A Prefeitura do Recife por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) e da Autarquia Municipal de Previdência (Reciprev), promoverá de 14/10 a 04/12, o Censo Previdenciário com cerca de 28 mil servidores ativos estatutários, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e do Legislativo Municipal, inclusive das autarquias e fundações públicas. O Censo é fruto de um acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social. O recadastramento é obrigatório e tem como objetivo aprimorar o cadastro, garantir o pagamento dos benefícios e otimizar o cálculo atuarial.
Para realizar o recadastramento, os convocados deverão comparecer na data e local indicados de acordo com o mês de nascimento. Os aposentados e pensionistas terão que se apresentar na sede da Reciprev, na Boa Vista. Já os demais servidores, devem comparecer no edifício-sede da Prefeitura do Recife, no Bairro do Recife. Os dois locais funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Quando chegar ao local, o recenseado deve estar com todos os documentos originais em mãos. No ponto de recadastramento será realizada uma triagem para checagem das informações e depois, a pessoa será encaminhada para um guichê, onde serão anexados os documentos e confirmados e/ou alterados os dados cadastrais.
O convocado que não comparecer ao Censo Previdenciário terá o pagamento de sua remuneração, proventos ou pensão suspensos a partir do mês seguinte da conclusão da ação. Os que se encontrarem incapacitados de ir ao local indicado, deverão enviar representantes com procuração legal para que seja feito um agendamento para uma visita em um lugar escolhido (hospitais e residência, por exemplo).
Caso o servidor, aposentado ou pensionista estiver fora do país, deverá procurar o consulado ou embaixada brasileira para realizar uma declaração de vida. O documento tem que ser enviado para a Reciprev junto aos demais pedidos de acordo com o perfil do recenseado. Já o convocado que não reside no Estado de Pernambuco, pode enviar para o recadastramento um representante legal munido de procuração válida junto aos seus documentos originais.
"O Censo mobilizará toda a Prefeitura em 60 dias de trabalho ininterruptos. A oportunidade de atualizar os dados cadastrais dos nossos servidores, aposentados e pensionistas é muito importante para administração municipal. Agora estamos licitando um sistema de folha de pagamento que vai casar diretamente com o recadastramento. Com o censo, teremos dados que antes não constavam ou não eram colhidos. Inclusive, a intenção é que no futuro parte seja alimentado pelo próprio servidor", afirmou o secretário da Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio.
O Censo está sendo realizado em 49 cidades e/ou estados em todo o Brasil. Em abril 2013, o Recife já atendia a todos os pré-requisitos exigidos e foi selecionado pelo o Ministério da Previdência. Dentre os mais de 2000 RPPS do país, a Prefeitura foi uma das 49 selecionadas na categoria de Censo Cadastral. No quesito de aquisição de equipamentos de informática apenas 40 foram habilitados.
O Consórcio Serconprev, contratado pelo Ministério para execução da ação, será responsável pela operacionalização do censo em todos os 49 locais contemplados. Os recursos financeiros são do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev).
Documentos necessários:
Servidores ativos:
a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);
b) CPF ou documento civil que contenha o número do CPF;
c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses)
d) Último contracheque
e) PASEP/PIS;
f) Título de eleitor
Pensionistas:
a) Documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional)
b) CPF ou documento civil que contenha o número do CPF;
c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses)
d) Certidão de casamento e/ou nascimento
e) Último contracheque da pensão
f) Certidão de óbito do instituidor da pensão
g) Número do CPF do instituidor da pensão
Aposentados:
a) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional)
b) CPF ou documento civil que contenha o número do CPF;
c) Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone)
d) Último contracheque dos proventos
e) PASEP/PIS
f) Título de eleitor
g) Ato de concessão e publicação da aposentadoria
h) CPF e Certidão de nascimento dos dependentes
i) Certidão de casamento (se houver)
Dos dependentes:
a) Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento
b) CPF ou documento civil que contenha o número do CPF;
c) Certidão de casamento ou declaração de união estável (se houver)
d) Declaração de Instituição de Ensino Superior para os filhos maiores de 21 anos
e) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido
f) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.
g) Termo de Tutela ou Guarda.
Pontos de recadastramento
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Reciprev
Avenida Manoel Borba, 488, Boa Vista
Fone: 3355.1631
SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS
Prefeitura do Recife
Cais do Apolo, 225, Bairro do Recife
Fone: 3355.8673
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