Orçamento aprovado do FAT, para 2016,
é de R$ 76.4 bilhões.
Codefat também divulgou o novo calendário de
pagamento do Abono Salarial 2015/2016
Foto: Renato Alves/MTE
Na reunião, Virgílio Carvalho, da CNTur, foi eleito novo presidente do Codefat para o biênio 2015/17
Brasília, 02/07/2015 – O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) definiu nesta quinta-feira (02), durante a reunião ordinária realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador para 2016, que contará com R$ 76.4 bilhões, além do novo calendário para pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16. Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores.
A previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17.1 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23.4 milhões de trabalhadores, o que representa uma redução de 69,08%, e R$ 34.8 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, valor 5,38% menor que o orçamento do ano anterior. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.
Sobre as receitas, o Fundo tem uma previsão de R$ 55,8 bilhões provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 15,5 bilhões de remunerações, além de R$ 986 milhões advindos de outras receitas. O orçamento aprovado também considera o fim da Desvinculação de Receitas da União, que no orçamento anterior alcançou R$ 10,7 bilhões. Com isso, o aporte do Tesouro para o próximo ano seria de R$ 4 bilhões.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição - que destina 40% da arrecadação do Fundo ao Banco.
Calendário PIS/PASEP - Na reunião, também foi aprovado o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda nesse ano, já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano.
Essa adequação está associada à necessidade de garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores. Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício. Para esse ano, caso não houvesse uma adequação, seriam necessários quase R$ 18 bilhões de reais.
O calendário, que previa o pagamento de praticamente todo o recurso no segundo semestre de cada ano, passou a ser executado no final da década de 90 por questões operacionais dos bancos, que alcançaram melhorias em tecnologia, principalmente. Pela regra em vigor, o pagamento inicia em julho do ano de exercício a junho do ano seguinte, semelhante à forma como foi aprovada na reunião do Codefat.
Pelo novo calendário, o valor de desembolso previsto para este ano será de 10 bilhões. O restante será pago até o começo do ano que vem, com a vantagem de que quem receber no próximo ano, já receberá com o valor do novo salário mínimo, que entra em vigor em primeiro de janeiro de 2016.
No próximo cronograma, que vai de julho de 2016 a junho de 2017, entra em vigor as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 665 e aprovadas no Congresso. Elas prevêem um critério de proporcionalidade ao pagamento do Abono. Com a mudança, o pagamento será atrelado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Ou seja, se o cidadão trabalhou um mês, ele receberá 1/12 do salário mínimo e não 100% como na regra que estará vigente até junho de 2016.
Parte do pagamento do abono salarial deste ano será pago em 2016. A medida tinha sido proposta pelo governo, como parte do ajuste fiscal, e foi aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Codefat é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.
Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficarão para 2016.
O abono salarial é o benefício pago pelo governo a quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano anterior. O abono pode chegar a até um salário mínimo e o pagamento é feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiados.
Nove parcelas, de julho de 2015 a junho de 2016
Com a mudança aprovada, os pagamentos do abono serão feitos em nove parcelas, entre julho deste ano e junho de 2016. No ano passado, o pagamento para todos os trabalhadores foi feito em quatro datas, entre julho e outubro.
Agora, segundo o Ministério do Trabalho, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda neste ano. Já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem só no primeiro trimestre de 2016.
Quem receber no ano que vem vai receber o valor ajustado, já de acordo com o salário mínimo válido para 2016.
Quem tem direito pode receber o valor do abono na folha de pagamento, nas agências ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica, ou por crédito em conta (caso ela seja da Caixa).
Esses marginais que dizem nos representar,só nos prejudicam.Porque não mexem nos salários absurdos deles,ficam destruindo e mexendo na vida do pobre trabalhador?Meu repúdio a essa nação imunda,devemos mobilizar uma guerra civil,se aqui tivesse homem bomba esses safados que se dizem governantes não banalizavam a nossa gente.
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