SINDACS-PERNAMBUCO: SAIU O DECRETO QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO IFC AOS ACE DE RECIFE

LEI N° 18.218/2016 INSTITUI DIRETRIZES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA RELACIONADO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES; AUTORIZA 0 ABONO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, OS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E OS AGENTES DE CONTROLE SANITÁRIO; CRIA 0 INCENTIVO FINANCEIRO DE CAMPO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL AOS AGENTES DE SAUDE AMBIENTAL E COMBATE As ENDEMIAS - ASACE

E AGENTES DE CONTROLE SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

0 POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º 0 Prograrna de Saúde Ambiental - PSA, de que trata o Decreto Municipal n° 19.187/2002, é o responsável por executar as ações de vigilância ambiental e epidemiológica de controle, educação e informação em saúde no Município do Recife.

Hoje ( 14 ) foi publicado no Diário Oficial do Município de Recife o decreto 30.289, que regulamenta o incentivo Financeiro de Campo ( IFC ) aos ASACES ( ACE ) de Recife-PE, nos termos previstos nos arts 6º, 8º,§2º, 10 da LEI N° 18.218/2016 de 23 de março de 2016.

Agradecemos desde já a participação dos ASACES nas mobilizações , nas caminhadas curtindo aquele sol, aquelas pontes até a chegada na sede da Prefeitura da Cidade do Recife desde janeiro de 2016, para conseguir que pra muitos pode ser um pouquinho mas é importante por ser um direito do servidor.

E na vida é assim, tudo que se consegue com luta tem mais valor.

Você ASACE com o SINDACS-PE tem vitórias sempre. porque o SINDACS-PE SOMOS TODOS NÓS.

CONFIRA O TEXTO NO DIÁRIO OFICIAL

DE RECIFE NAS IMAGENS ABAIXO.