Secretário de Saúde de Recife
Dr. Jailson Correia atribui
Incentivo Financeiro do PMAQ
aos integrantes do PACS
na cidade de Recife-PE
PORTARIA Nº 57 DE 2014 - GAB/SS
O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 5º, inciso II, "a" da Lei 18.082, de 12 de dezembro de 2014, tendo em vista, ainda, a necessidade de pagamento do IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde -PACS,
CONSIDERANDO os critérios previstos no Art. 5º, II, "b" da Lei 18.082/2014, utilizados para o pagamento do IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS;
R E S O L V E:
Art. 1º. Atribuir o Incentivo Financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministério da Saúde - IF/PMAQ aos servidores integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde -PACS, conforme listagem constante no ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 18 de dezembro de 2014
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretário de Saúde
Confira a lista AQUI, no Diário Oficial de Rcife do dia 20.dez.2014
Fonte: Diário Oficial de Recife
Fotos: Direção de Comunicação SINDACS-PE
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