SINDACS-PERNAMBUCO: PMAQ E OUTROS DIREITOS AOS AGENTES DE SAÚDE FORAM APROVADOS EM RECIFE

Vereadores aprovam 161 requerimentos e

15 projetos de lei nesta terça (09/12)

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nºs. 761/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ENFERMEIROS 30 HORAS, SOBRE ADICIONAL DE PLANTÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.070/1995; SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.732/2011, SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 17.788/2012; E, CRIA E EXTINGUE CARGOS, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

Em clima de esforço concentrado, os vereadores da Câmara do Recife votaram e aprovaram cerca de 161 requerimentos, 15 projetos de lei, inclusive do Executivo. E dois projetos que estavam na pauta, foram retirados e tiveram suas votações adiadas. Apesar do volume, a votação ocorreu com tranquilidade em virtude do entendimento consensual sobre as matérias apreciadas. Os projetos foram votados em primeira e segunda votações e já seguiram para o Executivo.

Antes da votação, alguns projetos foram discutidos e posteriormente votados a aprovados. Eurico Freire (PV) salientou a necessidade de dividir com servidores de nível médio o repasse de verbas do governo federal para a área de saúde, mas saudou a aprovação do projeto que instituiu a gratificação para agentes comunitários de combate a endemias, adicional de plantão extra, entre outros adicionais para outras categorias. Eurico destacou a receptividade do secretário de Saúde, Jailson Correa, em atender o pleito da categoria".

Luiz Eustáquio (PT) lembrou que esse projeto vinha sendo discutido com a gestão e diversas categorias sobre a gratificação. Eles querem que seja dividida de forma justa para as categorias de nível médio que trabalham, mas não recebem. Esse projeto gratifica as categorias que já se resolveram, mas há outras que ficaram de fora.

A presença de representantes da diretoria executiva e de comunicação do SINDACS-PE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, foi fundamental no acompanhamento do processo de votação e aprovação do projeto de lei do PMAQ e retroativos, que são reivindicações da categoria ACS principalmente, que tinham salários defasados há anos. E com esta conquista todos já planejam buscar outros direitos em nível nacional.