Aprovado por 27 votos, maioria dos vereadores
presentes no plenário da Câmara do Recife.
O projeto de lei do Executivo concedendo reajustes aos servidores de 5% em novembro e 5,25% em janeiro de 2015. Depois de muita discussão na tarde dessa terça-feira 02, em torno de questões regimentais, os quatro vereadores de oposição saíram do plenário para não ter de votar. Desde a semana passada que o projeto veio ao plenário e teve sua votação adiada pelas mesmas questões regimentais argumentadas por alguns parlamentares, como a ausência de disponibilização da ordem do dia com 3 horas de antecedência à reunião plenária.
Priscila Krause (DEM) lembrou que votação de reajuste sempre é polemico e gera muita discussão, mas que a Casa sempre achou o consenso. Dessa vez o desfecho desejado não aconteceu e os parlamentares não tiveram a chance de discutir o PL. “O processo foi eivado de ações que feriram a viabilidade processual e jurídica do projeto. Vimos aqui processo de esmagamento de uma minoria absoluta. A Casa se dividiu entre a aprovação do estado de direito e a não aprovação. O placar desde a semana passada foi apertado. Não houve respeito ao regimento Interno”.
Jairo Britto (PT), presidente da Comissão de Finanças explicou que deu parecer favorável ao projeto porque ele respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o vereador, a maioria da categoria conseguiu vantagens e apoiava o reajuste para novembro e janeiro de 2015. Mas Raul Jungmann (PPS) argumentou que antes mesmo da reunião da Comissão, o resultado pela rejeição de sua emenda e aprovação do projeto já estava publicado no sistema da Casa.
Aline Mariano (PSDB) considerou que houve avanços para algumas categorias, mas ninguém podia garantir que as outras não ficariam prejudicadas e apelou para o adiamento da votação, considerando que o reajuste só será concedido em novembro e janeiro.
Luiz Eustáquio (PT), explicou a posição da bancada do PT, que votou a pela aprovação do projeto, concordando, porém, que houve quebra do Regimento Interno. “O PT assinou documento porque tem compromisso com os trabalhadores. A maioria da categoria e dos sindicatos aceitou o acordo”.
Henrique Leite (PT) lembrou que os governos sempre dão o mesmo tratamento aos servidores. “Não dão aumentos e enchem o contracheque de penduricalhos. Quem tem mais força acaba negociando melhor”. Osmar Ricardo (PT) disse que há 11 planos de cargos e salários em discussão e que não sabia aonde a PCR iria arranjar dinheiro para pagar todo mundo.
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