PMAQ E OUTROS DIREITOS AOS AGENTES DE SAÚDE FORAM APROVADOS EM RECIFE

Vereadores aprovam 161 requerimentos e

15 projetos de lei nesta terça (09/12)

ORDEM DO DIA. 9.12.14

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nºs. 761/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2014 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ENFERMEIROS 30 HORAS, SOBRE ADICIONAL DE PLANTÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.070/1995; SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.732/2011, SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 17.788/2012; E, CRIA E EXTINGUE CARGOS, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

      Em clima de esforço concentrado, os vereadores da Câmara do Recife votaram e aprovaram cerca de 161 requerimentos, 15 projetos de lei, inclusive do Executivo. E dois projetos que estavam na pauta, foram retirados e tiveram suas votações adiadas. Apesar do volume, a votação ocorreu com tranquilidade em virtude do entendimento consensual sobre as matérias apreciadas. Os projetos foram votados em primeira e segunda votações e já seguiram para o Executivo.

    Antes da votação, alguns projetos foram discutidos e posteriormente votados a aprovados. Eurico Freire (PV) salientou a necessidade de dividir com servidores de nível médio o repasse de verbas do governo federal para a área de saúde, mas saudou a aprovação do projeto que instituiu a gratificação para agentes comunitários de combate a endemias, adicional de plantão extra, entre outros adicionais para outras categorias. Eurico destacou a receptividade do secretário de Saúde, Jailson Correa, em atender o pleito da categoria".

Luiz Eustáquio (PT) lembrou que esse projeto vinha sendo discutido com a gestão e diversas categorias sobre a gratificação. Eles querem que seja dividida de forma justa para as categorias de nível médio que trabalham, mas não recebem. Esse projeto gratifica as categorias que já se resolveram, mas há outras que ficaram de fora.

                              

       A presença de representantes da diretoria executiva e de comunicação do SINDACS-PE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, foi fundamental no acompanhamento do processo de votação e aprovação do projeto de lei do PMAQ e retroativos, que são reivindicações da categoria ACS principalmente, que tinham salários defasados há anos. E com esta conquista todos já planejam buscar outros direitos em nível nacional.

                          

                          

                          

ASSISTA AO VIDEO DA ORDEM DO DIA-09.12.14

Será aguardada a publicação em Diário Oficial

para o pagamento em folha de dezembro de 2014

Parabenizamos a todos que colaboraram na participação dos eventos ASSEMBLEIA GERAL e MOBILIZAÇÃO E CAMINHADA DA CÂMARA ATE A PREFEITURA.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTE

PORQUE O SINDACS-PE SOMOS TODOS NÓS

FELIZ DEZEMBRO PRA TODOS E FAMÍLIA

Atenciosamente,

A DIRETORIA SINDACS-PE

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE-PE





Fotos: Diretoria de Comunicação SINDACS-PE

PORTARIA - DO GT DO ADE-SUS SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DE RECIFE

PORTARIA Nº 3381 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

       O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que ficou acordado na Mesa Setorial da Secretaria de Saúde, bem como, o contido no Ofício nº FSM/CUT/ nº 019/2014,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, por um período de 90 (noventa dias), podendo ser renovado por igual período, composto pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de estudar e construir proposta para adequações no Adicional de Desempenho por Equipe para as áreas da Saúde, instituído pela Lei nº 16.006, de 25 de janeiro de 1995 e alterações. 

Mais detalhes da portaria 3381 no Diário Oficial de Recife-29.11.14

Fonte: DOU-RECIFE-PE

Fotos: Diretoria de Comunicação - SINDACS-PE

ATO PÚBLICO DOS AGENTES DE SAÚDE EM RECIFE TRAZ RESULTADOS POSITIVOS

O ATO PÚBLICO DOS AGENTES DE SAÚDE DE RECIFE,

NESTA SEGUNDA ( 24 )

TROUXE DUAS AGENDAS POSITIVAS

1- EM RELAÇÃO AO RETROATIVO DO PISO E A IMPLANTAÇÃO DO MESMO, ASSIM COMO A LEI DO PMAQ JÁ SE ENCONTRA NA CÂMARA. PELA MANHÃ ESTIVEMOS LÁ E CONSEGUIMOS O APOIO DOS VEREADORES ASSUMINDO O COMPROMISSO ATRAVÉS DO LÍDER DO GOVERNO GILBERTO ALVES PARA VOTAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.E SEGUIMOS EM PASSEATA ATÉ A PCR E CONSEGUIMOS O COMPROMISSO DA MESMA DE SANCIONÁ-LOS IMEDIATAMENTE PARA IMPLANTAR AINDA NA FOLHA DE DEZEMBRO.

2- EM RELAÇÃO AO ADE-SUS A PCR FICOU DE ATÉ SÁBADO ( 29 ) À PUBLICAR A PORTARIA APÓS RESULTADO DO GT DO ADE-SUS.

     ATO DE PARALISAÇÃO DA CATEGORIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONCENTRAÇÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES E CAMINHAMOS PARA A SEDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE-PE, PELA APROVAÇÃO DO REAJUSTE DO RETROATIVO E O PL-PMAQ. MAIS INFORMAÇÃO LIGAR PARA A SEDE DO SINDACS-PE. OU ENTRAR NO SITE DO SINDACS-PE.

PARABÉNS A TODOS AGENTES DE SAÚDE QUE ESTIVERAM NA LUTA.

            

                                    

              

                                 

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AGORA ACOMPANHANDO AS MATÉRIAS APROVADAS

NA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE

SESSÃO DIA 24.11.14

Parlamentares criticam envio de projetos em regime de urgência

O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.

SESSÃO DIA 25.11.14

Após debates intensos Câmara aprova LOA

Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE-PE

Fotos: Direção de Comunicação SINDACS-PE

ASSEMBLEIA GERAL - A ÚLTIMA DO ANO 2014 - GRANDES CONQUISTAS

UM CONVITE A TODOS QUE ACREDITARAM

NAS CONQUISTAS DESTE ANO.

O SINDACS-PE SOMOS TODOS NÓS

CONFRATERNIZAÇÃO - 2014 SINDACS-PE

CONVITE ESPECIAL

SEJAM TODOS BEM VINDOS

AGENTES DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

Fotos: Diretoria de Comunicação

PQAVS - NOVA CONQUISTA DOS ACE

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde ( PQA VS )

Para que servirá o PQA VS ?

       Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde efetivamente incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família de todo este imenso Brasil.

     O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, tem o objetivo de induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, com as seguintes diretrizes:

• Estimular processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de  vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e munícipios, na vigilância em saúde;

• Caráter voluntário para a adesão tanto pelos estados, Distrito Federal e munícipios;

• Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados.

VEJA AQUI A MATERIA COMPLETA

Fonte: Blog SOMOS A REDE ESTAMOS NA REDE

Fotos: Arq. Felixfilmes

CURSO DE FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE AOS ACE - 2015

Diretores do Sindacs-PE acompanham o processo de formação

dos trabalhadores de nível médio

na área da vigilância em saúde - ACE

          Na última sexta-feira (10), estiveram no Ministério da Saúde  em Brasília,  os diretores  do SINDACS PE, Adriano Martins Vice presidente e ACE, Alexsandro Lopes Sec. de Articulação com os Municípios e ACE, Jorge Alberto Sec. Geral da FENASCE e ACE, em reunião com o Coordenador Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde o Srº Aldiney José Loreto e sua equipe, a SVS/MS (Secretária de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde) através da Sec. Adjunta Mariana Rezende e a Coordenadora Geral de Gestão Elizete Duarte.

           Foi discutido o processo de formação dos trabalhadores de nível médio na área de Vigilância em Saúde. De acordo com a Coordenadora Geral de Gestão, existem pouco mais de 70.000 (setenta mil) AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de estabelecimentos em Saúde). Esse número de 70.000, difere com os que foram levantados pela FENASCE/CUT ( Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Combate as Endemias) que chegam em torno de 96.000 (noventa e seis mil) trabalhadores. Podemos atribuir esse desencontro de informações o fato de não existir um CBO (classificação brasileira de ocupações) específico para os ACE, estando-os cadastrados parte no CNES como ACS ou com outros códigos similares.

          Segundo o Coordenador Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde Aldiney Loreto, está previsto para 2015 cursos de formação de nível médio na área da vigilância em saúde, dentre eles o curso para os Agentes de Combate as Endemias.

         O governo federal estuda ampliar a oferta de cursos técnicos em vigilância para os ACE, curso que o Ministério da Saúde entende e defende como ideal para ser aplicado.  Deverá conter 4 Módulos compostos na seguinte estrutura: 1º Módulo - TRABALHO, 2º Módulo - TERRITÓRIO, 3º Módulo - POLÍTICAS, PLANEJAMENTO e ORGANIZAÇÃO, 4º Módulo - AÇÕES, PROCEDIMENTOS E INTERVENÇÕES DA ÁREA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

         O curso de formação para os ACE, terá a carga horária mínima de 1.200 horas e poderá ser ofertado pelos Institutos Federais, Sistemas e Instituições Privadas (desde que sigam as diretrizes do Ministério da Saúde). Além de existir a possibilidade de ser oferecido pelo PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e emprego), através do convênio do Ministério da Saúde (MS) com o Ministério da Educação (MEC). Os orgãos citados já vem mantendo conversas nesse sentido para de fato executar esse projeto.

        O SINDACS-PE e a FENASCE-CUT, vem na luta buscando a formação técnica para os trabalhadores ACE, não só em Pernambuco mais também em todo território nacional brasileiro.

Desde já agradecemos a SEGTES e SVS do Ministério da Saúde

Diretoria SINDACS-PE

Fonte: SINDACS - PE







Fotos: Arq.Felixfilmes