SINDACS-PERNAMBUCO: CAMPANHA SALARIAL EM RECIFE - AGENTES DE SAÚDE E O FÓRUM DOS SERVIDORES

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PROPOSTAS

Na última terça-feira (8), a Prefeitura do Recife realizou a 7ª reunião de negociação salarial com os servidores. Após ser apresentada uma contraproposta por parte do Fórum de Servidores Municipais, a gestão apresentou uma nova proposição que atende a grande parte dos pleitos apresentados na reunião. Na nova regra divulgada hoje (9), a gestão dará a todas as categorias com vencimento inicial menor que R$ 1.700,00, um reajuste linear de 5%. O aumento já vale para o mês de março e contempla cerca de 15 mil servidores. Junto aos Guardas Municipais, médicos e músicos, que já têm reajustes aprovados em negociações anteriores, o número representa dois terços dos servidores da PCR.

O valor escolhido para determinar as categorias que entrarão na regra equivale ao rendimento médio do recifense, divulgado em janeiro de 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os profissionais que não têm tabela prevista em Lei e ganham abaixo de R$1.700, também recebem 5% de aumento. Para os demais servidores, o reajuste continua atrelado à Receita Líquida Real do município, porém, agora, podendo chegar até a 10,67%. O ticket alimentação também será reajustado em 10,67% para todos os servidores, a partir de agosto deste ano.

Ainda na tarde de ontem (8) e na manhã de hoje (9), os sindicatos foram recebidos pela equipe da secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para tirar dúvidas e ter acesso a todas as informações relacionadas às suas categorias. Após essas reuniões, durante toda a quarta-feira (9), os sindicatos se pronunciaram por meio de ofício sobre a aceitação da proposta. Os grupos que indicaram a não aceitação da regra permanecem com o reajuste escalonado de até 10,67%.

É importante destacar que a nova proposta está pautada em uma previsão de crescimento da receita e nos princípios da responsabilidade da gestão com os servidores e cidadãos. A gestão mantém como balizador os princípios e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para não sofrer as sanções previstas e sobretudo, não prejudicar os serviços oferecidos à população.

HISTÓRICO - A Prefeitura do Recife iniciou, em dezembro de 2015, a mesa de negociação salarial dos servidores. Nas duas rodadas realizadas no ano passado, nos dias 10/12 e 29/12, foi informado aos representantes das categorias da dificuldade de haver reajuste salarial em 2016 devido à crise econômica nacional com reflexo nas finanças municipais. A gestão apresentou todos os números sobre a arrecadação do município, as ações visando a redução dos gastos e o aumento do percentual de comprometimento com a despesa de pessoal. Na terceira reunião, no dia 22/02/16, a SADGP apresentou a proposta de reajuste de até 7,5% condicionada à Receita Líquida Real do município e o calendário das mesas setoriais com todas as secretarias envolvidas.

Na quarta rodada, no dia 29/02, a gestão ouviu as proposições das categorias e marcou uma nova mesa geral para o dia 02/03, quando foi apresentada uma nova proposta. Nesta nova regra, as categorias que podem receber o aumento de 10,67% são as que possuem seu vencimento base de duas tabelas abaixo de R$ 1.700,00. O reajuste seria concedido a todos os servidores que estão no primeiro nível das tabelas das categorias que se enquadram na regra. Os níveis seguintes ganhariam reajustes proporcionais, que corrigem os valores e permitir que os níveis de progressão sejam mantidos e mais pessoas sejam alcançadas.

No dia 07/03, a SADGP realizou a 6ª mesa geral de negociação salarial com os representantes dos servidores municipais. Na ocasião, a gestão reafirmou que as propostas anteriormente apresentadas estariam mantidas. Porém, por um pedido das categorias, a PCR concordou em realizar uma nova reunião para o dia 08/03.

Na 7ª mesa de negociação na manhã de ontem (8), o Fórum de Servidores Municipais apresentou uma contraposta e a gestão, sensível ao novo apelo dos representantes, concordou em modificar a proposta anterior atendendo parte dos pleitos informados pelo Fórum. Assim, a proposta final da gestão se configurou em 5% linear a todas as categorias com vencimento inicial menor que R$ 1.700,00, 10,67% no ticket alimentação e aumento para todos condicionado à receita líquida real de até 10,67%.

O índice recompõe a inflação de 2015. A proposta do reajuste escalonado condicionado à receita municipal se mantém para os demais que não entram na nova proposição.

Na manhã do dia 02, a Prefeitura do Recife apresentou aos servidores municipais, na 5º reunião da mesa geral de negociação salarial, uma nova proposta de reajuste. Na ocasião, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio, reafirmou o cenário de crise econômica nacional e o esforço da gestão em encontrar soluções para atender aos pleitos das categorias. A nova proposta foi apresentada e prevê que os funcionários municipais que ganham menores salários sejam atendidos imediatamente, já em janeiro deste ano. Esta parcela equivale a mais de 12 mil pessoas e, junto com os Guardas Municipais, músicos e médicos que já têm reajuste aprovados em negociações anteriores, representa metade dos funcionários efetivos da PCR. Os demais servidores estão contemplados com a proposta apresentada na 3º reunião, que presume um reajuste de até 7,5% condicionado à Receita Líquida Real, o que garante aumento salarial a todos os servidores municipais.

O reajuste apresentado hoje segue a seguinte regra: as categorias que receberão o aumento são as que possuem seu vencimento base abaixo de R$ 1.700,00. Este valor equivale ao rendimento médio do recifense, divulgado em janeiro de 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste de 10,67% será concedido a todos os servidores que estão no primeiro nível das tabelas das categorias que se enquadram na regra. Os níveis seguintes ganharão reajustes proporcionais, que vão corrigir os valores e permitir que os níveis de progressão sejam mantidos e mais pessoas sejam alcançadas. Os profissionais que não têm tabela prevista em Lei e ganham abaixo do valor estabelecido na regra serão comtemplados em sua totalidade pelo índice. Este reajuste já será concedido retroativo a janeiro deste ano, respeitando a data-base do município.

Ainda na tarde de hoje (02), os sindicatos serão recebidos pela equipe da SADGP e terão acesso a todos os números e percentuais relacionados à sua categoria. Após isso, todos terão até a próxima segunda-feira (7), para se pronunciar por meio de ofício sobre a aceitação da proposta. Os grupos que não se pronunciarem ou indicarem a não aceitação da regra, permanecem com o reajuste escalonado de até 7,5%.

É importante destacar que a proposta está pautada em uma previsão de crescimento da receita e nos princípios da responsabilidade da gestão com os servidores e cidadãos. A gestão mantém como balizador os princípios e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para não sofrer as sanções previstas e sobretudo, não prejudicar os serviços oferecidos à população.

No fim da reunião, foi marcada com todas as categorias uma nova mesa de negociação na segunda-feira (07), às 10h, na Prefeitura do Recife. Desde o dia 29/02, as mesas setoriais estão acontecendo com secretarias específicas de cada categoria.

NEGOCIAÇÃO - A Prefeitura do Recife iniciou em dezembro de 2015, a mesa de negociação salarial dos servidores do Recife. Nas duas mesas realizadas no ano passado, nos dias 10/12 e 29/12, foi informado aos representantes das categorias da dificuldade de haver reajuste salarial em 2016 devido à crise econômica nacional com reflexo nas finanças municipais. A gestão apresentou todos os números sobre a arrecadação do município, as ações visando a redução dos gastos e o aumento do percentual de comprometimento com a despesa de pessoal. No dia 22/02/16, foi realizada a 3º reunião. Na ocasião, foi apresentada pela SADGP a proposta de reajuste de até 7,5% condicionada à Receita Líquida Real do município e o calendário das mesas setoriais com todas as secretarias envolvidas. Na 4º reunião, no dia 29/02, a gestão ouviu as preposições das categorias. No dia 02/03, a gestão realizou uma mesa geral, quando também apresentou a nova proposta de reajuste imediato para os servidores da base salarial, que ganham até R$ 1.700, de 10,67%.

HISTÓRICO - A Prefeitura do Recife nos últimos três anos de gestão teve como prioridade a valorização do servidor municipal em diversos âmbitos. A negociação salarial foi um dos pontos mais discutidos e que trouxe benefícios reais para os funcionários municipais. Nos três anos foram nomeados mais de 3 mil novos servidores e foi concedido reajustes nos vencimentos base a partir de 17,04%.

Em 2013, além de negociações diferenciadas,com reajustes que variaram entre 6,49 a 21,76%, os servidores tiveram a incorporação de gratificações ao salário.

Em 2014, o reajuste geral foi de 5% para a maioria das categorias, com destaque para a implementação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, pleito histórico da categoria. A categoria teve reajustes que variaram entre 43,07% e 89%. A data base do município também foi aprovada e começou a vigorar no dia 01 de janeiro do ano seguinte.

Em 2015, o reajuste geral também foi de 5%, com destaque para os enfermeiros que tiveram um reajuste de 15,49% (profissionais que trabalham 30 horas semanais). Foi implementado o PCCV dos músicos da Banda e Orquestra Sinfônica do Recife, com reajustes variáveis entre 20,32% e 48,11%. Neste ano, todos os funcionários municipais também receberam um aumento no vale refeição de 16,66%.

Na Educação, o piso salarial determinado pelo Ministério da Educação, uma conquista da classe desde 2007, tem sido honrado pela PCR. Os professores ganharam por três anos seguidos, 2013, 2014 e 2015, o reajuste do piso salarial, determinado pelo Ministério da Educação, aplicado a todos os níveis da tabela de vencimentos. Os percentuais foram respectivamente 7,97%, 8,32% e 13,01%. Desta forma, atualmente, os docentes recebem 6,89% acima do piso atual. É importante ressaltar que a Lei Federal não obriga a gestão municipal a dar o reajuste a todos os níveis e somente, não permite que nenhum professor receba abaixo do valor do piso nacional.

A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES

Nas últimas quarta e quinta-feira a Secretaria de Administração recebeu sindicatos e a coordenação do Fórum de Servidores Municipais para tirar dúvidas específicas de cada grupo. O projeto de lei que concede o reajuste foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores do Recife, onde segue os trâmites administrativos da casa.