SINDACS-PERNAMBUCO: PCCDV DOS AGENTES DE SAÚDE DE RECIFE AGUARDA SANÇÃO DO PREFEITO

Os vereadores do Recife aprovaram hoje ( 23 ) à tarde em 1ª e 2ª votações os Projetos de Lei números 03 e 04 do Poder Executivo. O primeiro dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. O segundo institui as Diretrizes Complementares ao Programa de Saúde Ambiental em razão da situação de emergência em saúde pública relacionada ao enfrentamento das arboviroses, autoriza o Abono Emergencial Pecuniário para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (ASACE) e os Agentes de Controle Sanitário. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito Geraldo Julio.

Antes da votação, ocorreu um debate em torno do Projeto de Lei do Executivo de número 03, A vereadora Isabella de Roldão (PDT) pediu destaque para as suas duas emendas apresentadas que tratam dos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério. Numa das emendas, ela pediu a supressão do artigo 6 do projeto, que trata da isonomia do piso salarial no magistério, "por entender que beneficia apenas uma parte do servidores deixando parte deles de fora", disse a parlamentar. No entanto, ambas as emendas não foram aprovadas.

Jurandir Liberal (PT) disse que votaria a favor do PLE 03 "como gesto de boa vontade. Na Casa só passa aquilo que o Executivo quer", reclamou. Ele lembrou que os servidores saíram da greve acreditando que a gestão enviaria novo projeto para a Câmara contendo algumas conquistas. Disse que era nisso que acreditava e por isso votaria a favor.

Isabella de Roldão também encaminhou votação favorável, mesmo depois de suas emendas serem rejeitadas. Ela disse que votava na confiança de que o Executivo enviará na segunda-feira novo projeto. Osmar Ricardo (PT) também votou sim à aprovação do projeto entendendo que o Executivo impôs reajuste de 5% quando a maioria recebeu 0%.

Comissão de Legislação e Justiça - Na manhã desta quarta-feira, 23, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal promoveu uma reunião para analisar e aprovar os Projetos de Lei do Executivo números 03 e 04. A reunião contou com a presença do secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio que tirou dúvidas e esclareceu as especificidades dos dois projetos.

Além do presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP), participaram os vereadores Almir Fernando (PCdoB); Carlos Gueiros (PSB); Jurandir Liberal (PT); Erivaldo da Silva (PTC); Amaro Cipriano Maguari (PSB) e o líder do governo, Gilberto Alves (PTN). No final, Aerto Luna deu o parecer dizendo que “observadas as exigências legais e superados os trâmites regimentais, a Comissão de Legislação e Finanças opinou pela constitucionalidade e legalidade dos projetos”.